Mandado de prisão preventiva foi cumprido em Campos Belos após dois registros de ocorrência, incluindo denúncia de descumprimento de medida protetiva
A Polícia Civil do Tocantins prendeu, na última quarta-feira (4), em Campos Belos (GO), um homem de 26 anos investigado por violência doméstica em Arraias, no sudeste do Tocantins.
A prisão preventiva foi determinada pela Justiça após a mulher envolvida no caso registrar duas ocorrências policiais em dias consecutivos.
Segundo a Polícia Civil, os registros foram feitos nos dias 1º e 2 de novembro. No primeiro, a mulher relatou ter sido vítima de ameaça e injúria. No segundo, informou que o investigado teria descumprido uma medida protetiva de urgência que já estava em vigor.
Diante das denúncias e do histórico de procedimentos policiais anteriores envolvendo o investigado por violência doméstica, a autoridade policial solicitou à Justiça a prisão preventiva. O pedido foi aceito.
A prisão foi realizada pela 11ª Delegacia de Atendimento à Mulher e Vulneráveis de Arraias, sob coordenação da delegada Vanusa Regina de Carvalho Nunes. Após ser localizado em Campos Belos, município goiano próximo à divisa com o Tocantins, o homem foi levado à delegacia e, posteriormente, encaminhado à cadeia pública local.
Ele permanece à disposição da Justiça e aguarda transferência para o Tocantins, onde deverá responder ao procedimento.
A Polícia Civil não divulgou o nome do investigado nem da mulher envolvida no caso, em respeito à privacidade e à segurança dela.
Medida protetiva
A medida protetiva de urgência é um instrumento judicial destinado a proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Entre as determinações possíveis estão o afastamento do agressor, a proibição de aproximação e a restrição de contato com a vítima.
O descumprimento de uma medida protetiva constitui crime e pode resultar em prisão. A prisão preventiva, no entanto, tem natureza cautelar e não representa uma condenação. O investigado continua tendo direito à defesa e à presunção de inocência.
