A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e o Instituto Mauro Borges (IMB) realizaram, na última sexta-feira (27), uma visita técnica à região de divisa entre Goiás e Tocantins, área que é objeto da Ação Cível Originária (ACO) 3734, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ação, o governo goiano solicita que o Estado do Tocantins desocupe uma área localizada ao norte do município de Cavalcante, conhecida como Quilombo Kalunga dos Morros, que, segundo a PGE, pertence ao território de Goiás.
De acordo com o órgão, cerca de 12,9 mil hectares (129 km²) estariam sendo ocupados de forma irregular pelo Tocantins. A presença inclui a oferta de serviços públicos estaduais e a instalação de um portal turístico no Complexo do Prata — um dos principais atrativos da região da Chapada dos Veadeiros e ponto frequente de visitação turística.
A comitiva foi liderada pelo procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, e realizou levantamento atualizado da área, além de reuniões com moradores e lideranças locais. O objetivo foi reunir informações técnicas para subsidiar a atuação jurídica de Goiás no processo.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, agendou para o dia 6 de abril uma audiência de conciliação entre os dois estados, com a finalidade de buscar uma definição consensual sobre os limites territoriais.
Durante a agenda, o grupo foi recebido pelo prefeito de Cavalcante, Vilmar Kalunga, que apresentou os impactos da disputa para o município. Entre os pontos destacados está a perda de contabilização de parte da população no último censo do IBGE, o que teria reduzido os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo a ação, a controvérsia territorial teria origem em um erro na Carta Topográfica São José, elaborada em 1977 pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro. O documento teria identificado de forma equivocada o Rio da Prata como sendo o Córrego Ouro Fino, gerando incertezas sobre a delimitação entre os dois estados.
A argumentação jurídica de Goiás se baseia em relatório técnico elaborado pelo IMB, que analisou mapas históricos, decretos e legislações referentes à divisão territorial do município.
“A ação não se limita à defesa de um interesse patrimonial, mas busca restabelecer a verdade geográfica e jurídica sobre o território nacional, conforme o desenho federativo previsto na Constituição Federal”, afirmou o procurador-geral Rafael Arruda.
Ao longo da visita, equipes da PGE e do IMB percorreram pontos estratégicos da divisa, avaliando marcos territoriais, elementos cartográficos e possíveis alterações de ocupação.
As informações coletadas serão consolidadas em um relatório técnico que deve orientar os próximos passos da atuação do Estado no STF.
Relatos de moradores
Moradores do Quilombo Kalunga dos Morros relataram preocupação com a indefinição territorial, que tem gerado insegurança quanto à continuidade de serviços públicos.
Divon, de 49 anos, afirmou que a população local sempre considerou o Córrego Ouro Fino como marco divisório entre os estados.
“Meu avô morreu com 75 anos e sempre dizia que aqui era a divisa. Para nós, não há dúvida de que esta área é de Goiás. E acredito que quem mora do outro lado também tem sua própria convicção”, relatou.
Segundo ele, a presença mais efetiva do Tocantins na região teria se intensificado a partir de 2019, possivelmente impulsionada pelo potencial turístico do Complexo do Prata, conhecido por suas cachoeiras e paisagens naturais.
A moradora Odalice, de 79 anos, destacou que a vida da comunidade sempre esteve vinculada a Goiás.
“Tudo o que fazemos é em Goiás. Registro dos filhos, escola, atendimento de saúde. Não sabemos como isso ficaria daqui para frente”, disse.
A presidente da Câmara Municipal de Cavalcante, vereadora Eriene Kalunga, também manifestou preocupação com os impactos da disputa sobre a comunidade tradicional.
“Esse território é reconhecido como Kalunga. Há uma história, uma cultura. Precisamos entender como isso será preservado diante dessa discussão”, afirmou.
Ao final da visita, o procurador-geral reforçou o compromisso do Estado com a defesa da área.
“Estamos aqui para ouvir a população e agir dentro da legalidade. A decisão caberá à Justiça, mas acreditamos que os elementos técnicos e documentais demonstram que se trata de território goiano. Seguiremos firmes na defesa dos interesses da população”, concluiu.
