O Ministério Público do Tocantins intensificou a fiscalização sobre as políticas públicas de proteção animal no município de Combinado, após identificar falhas estruturais consideradas graves. Levantamento conduzido pelo órgão aponta ausência de legislação específica, falta de recursos orçamentários e inexistência de programas permanentes de controle populacional de cães e gatos.
A apuração é coordenada pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, que acompanha a situação em diferentes cidades da região sudeste do estado.
Cenário crítico em Combinado
De acordo com o MPTO, Combinado apresenta um dos quadros mais preocupantes. O município não dispõe de leis voltadas à proteção animal nem de previsão orçamentária para ações básicas, como campanhas de castração. A ausência de políticas públicas estruturadas tem contribuído para o aumento de animais em situação de rua, ampliando casos de abandono, maus-tratos e riscos à saúde coletiva.
Problemas se repetem na região
A fiscalização também alcança os municípios de Arraias, Conceição do Tocantins e Novo Alegre.
Em Conceição do Tocantins, apesar de práticas adequadas no descarte de animais mortos, não há um programa contínuo de controle populacional ético. Em Novo Alegre, denúncias indicam omissão do poder público no resgate e tratamento de animais feridos, além da inexistência de um fluxo estruturado de atendimento veterinário.
Já em Arraias, os relatos são mais graves e envolvem episódios de violência contra animais em situação de rua, além da falta de estrutura para procedimentos veterinários e acolhimento adequado.
Riscos sanitários e ambientais
Segundo o promotor Gustavo Schult Junior, a falta de políticas eficazes amplia riscos à saúde pública, com potencial para disseminação de doenças como raiva e leishmaniose. Outro problema identificado é o descarte inadequado de carcaças em lixões a céu aberto, prática que compromete o meio ambiente e pode afetar diretamente a saúde humana.
Recomendações e prazo
Diante do cenário, o MPTO expediu recomendações para que os municípios adotem medidas imediatas, entre elas:
- suspensão do extermínio de animais como forma de controle populacional;
- criação de fluxo estruturado de resgate e atendimento;
- implantação de sistemas de identificação, como microchipagem;
- estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil.
No campo legislativo, o órgão orienta a criação de normas municipais específicas, incluindo o Estatuto Municipal de Proteção Animal e o Fundo de Bem-Estar Animal, com previsão de sanções para casos de abandono e maus-tratos.
As prefeituras têm prazo de 90 dias para apresentar cronogramas de adequação. O descumprimento pode levar à adoção de medidas judiciais, incluindo ação civil pública e responsabilização de gestores.
Desafio estrutural
Embora iniciativas pontuais tenham sido registradas, o Ministério Público avalia que ações isoladas são insuficientes para enfrentar o problema. Em Combinado, o desafio imediato é a implementação de políticas públicas permanentes que garantam proteção animal, preservação ambiental e segurança sanitária.
Procuradas, as gestões municipais ainda podem se manifestar sobre as recomendações e apresentar medidas para enfrentar a situação.
