Ministério Público também quer cancelar autorização que permite à secretária de Finanças movimentar todas as contas bancárias da Prefeitura. Gestor tem 15 dias para informar se cumprirá as medidas.
A nomeação da sobrinha do prefeito de Combinado, Dione Mendes da Silva Azevedo, para comandar a Secretaria Municipal de Finanças entrou na mira do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
O órgão identificou indícios de nepotismo e possível favorecimento familiar e recomendou que a servidora Kemily Eduarda Mendes Rodrigues seja exonerada do cargo. O Ministério Público também quer que ela perca os poderes de movimentação das contas bancárias da Prefeitura.
A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Arraias e estabelece prazo de 15 dias, a partir do recebimento do documento, para que o prefeito informe se adotará as providências e apresente os comprovantes das medidas tomadas.
A investigação aponta que Kemily foi nomeada tesoureira do Fundo Municipal de Saúde em 2025. Em 22 de dezembro daquele ano, deixou a função e, no mesmo dia, assumiu a Secretaria Municipal de Finanças. A mudança foi formalizada pelo Decreto nº 224/2025.
Na mesma data, o prefeito assinou o Decreto nº 225/2025, concedendo à sobrinha poderes plenos e exclusivos para movimentar as contas bancárias vinculadas ao CNPJ do município.
Para o Ministério Público, a sequência de atos levanta suspeitas de uma possível tentativa de contornar as restrições legais relacionadas à nomeação de parentes na administração pública. Embora o cargo de secretário municipal tenha natureza política e esteja submetido a regras específicas, essa condição não afasta a possibilidade de apuração de favorecimento familiar ou desvio de finalidade.
MP questiona qualificação técnica da secretária
Outro ponto levantado pela Promotoria é a qualificação de Kemily para exercer uma das funções mais importantes da administração municipal.
De acordo com a ficha funcional encaminhada pela própria Prefeitura, a secretária possui ensino médio completo. O município, segundo o MPTO, não apresentou documentos que comprovassem formação superior em áreas como Administração, Contabilidade, Economia ou Gestão Pública, nem experiência profissional anterior compatível com as atribuições do cargo.
A Secretaria de Finanças é responsável por atividades estratégicas, como execução orçamentária, controle de despesas, programação de pagamentos e gestão dos recursos públicos.
Antes de expedir a recomendação, o Ministério Público procurou a Prefeitura em três oportunidades para solicitar esclarecimentos. Em resposta, a administração municipal argumentou que o cargo de secretário possui natureza política. Entretanto, conforme a Promotoria, não foram apresentados os documentos solicitados para demonstrar a formação e a experiência profissional da nomeada.
Na avaliação do órgão, o vínculo familiar com o prefeito, associado à ausência de comprovação de qualificação técnica e às circunstâncias da nomeação, justifica a revisão dos atos administrativos.
Prefeitura deverá cancelar poderes bancários
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior em 28 de outubro e publicada no Diário Oficial do MPTO no dia seguinte, determina ainda que o prefeito anule o decreto de nomeação e revogue a autorização concedida à sobrinha para movimentar as contas bancárias municipais.
A Prefeitura também deverá comunicar formalmente às instituições financeiras o cancelamento dos poderes de movimentação.
O Ministério Público orienta que seja escolhido outro responsável pela Secretaria de Finanças, mesmo que temporariamente, desde que o indicado tenha qualificação compatível com as atribuições do cargo e não esteja em situação de parentesco que contrarie as normas constitucionais.
Caso as recomendações não sejam cumpridas e não haja justificativa considerada suficiente, o MPTO poderá recorrer à Justiça para buscar a anulação da nomeação e o afastamento da secretária.
O órgão também não descarta a apuração de eventual improbidade administrativa e de possíveis prejuízos aos cofres públicos, caso sejam reunidas provas e estejam presentes os requisitos legais para responsabilização.
A investigação integra o Inquérito Civil Público nº 2025.0016504, que apura nomeações de familiares do prefeito para cargos comissionados e funções de confiança na administração municipal.
Por enquanto, a recomendação de exoneração se restringe à secretária de Finanças. As demais nomeações continuam sob investigação.
A recomendação do Ministério Público não representa uma decisão judicial nem comprova, por si só, a prática de irregularidade. Cabe à administração municipal se manifestar e decidir se atenderá às medidas propostas pelo órgão.
