O Complexo do Canjica, uma das principais atrações turísticas da Chapada dos Veadeiros, situado na divisa entre os estados de Goiás e Tocantins, está atualmente no centro de uma disputa territorial.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), houve um erro no mapa do Exército, produzido em 1977, que deslocou indevidamente a linha divisória entre os territórios.
O local, que é considerado um paraíso de cânions e águas cristalinas, pertence administrativamente ao município de Paranã (TO). Porém, em razão da disputa, a PGE-GO ajuizou uma Ação Cível Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Tocantins desocupe a área.
A falha teria ocorrido quando medições oficiais trocaram a identificação dos rios usados para demarcar a divisa, levando o curso d’água errado a ser registrado como limite entre Goiás e Tocantins, que só se tornou estado oficialmente em 1988.
Desde então, moradores cresceram, trabalharam e buscaram atendimento em uma área que, na prática, ficou sem definição clara de pertencimento.A área disputada soma 12,9 mil hectares, ou cerca de 12 mil campos de futebol, considernando as dimensões máximas estipuladas pela Fifa (120 metros de comprimento e 90 metros de largura).
Disputa no STF
A PGE sustenta que Tocantins passou a ocupar, de forma irregular, os 129 km² do território. Conforme o órgão, a ocupação viola a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
A tomada do território inclui a oferta de serviços públicos tocantinenses na região e a instalação de um portal turístico no local.
De acordo com a ação, a ocupação decorre de erro de toponímia na Carta Topográfica São José, elaborada pela Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Exército Brasileiro em 1977. O documento identificou equivocadamente o Ribeirão Ouro Fino como Rio da Prata, o que gerou confusão sobre os limites estaduais entre Goiás e Tocantins.
De acordo com a PGE-GO, o erro cartográfico e a consequente ocupação têm gerado reflexos sociais, fundiários, eleitorais e tributários na região.
Segundo o órgão, o município de Cavalcante, por exemplo, deixou de contabilizar parte de sua população no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que resultou em redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O procurador-geral de Goiás, Rafael Arruda, que assina a ação, ressalta que Goiás buscou soluções administrativas e técnicas junto à DSG/Exército, ao IBGE e ao próprio estado do Tocantins, mas sem êxito.
Diante disso, com base em levantamentos técnicos da PGE e do Instituto Mauro Borges (IMB), o governo de Goiás requer ao STF o reconhecimento da área como integrante do território goiano, a desocupação imediata da região por Tocantins e a retificação dos limites territoriais oficiais.
“A ação não se restringe à tutela de um interesse local ou patrimonial, mas representa o restabelecimento da verdade geográfica e jurídica sobre o território nacional, em estrita observância ao desenho federativo traçado pela Constituição Federal”, afirma Arruda.Segundo ele, o governo goiano tenta resolver o impasse há mais de cinco anos.
“Foram feitas tratativas com o Exército, o IBGE e até com a Procuradoria de Tocantins, mas não houve resposta ou abertura para conciliação”, destacou.De acordo com o procurador-geral de Goiás, o portal turístico instalado na estrada vicinal que dá acesso ao Complexo do Canjica com a frase “Bem-vindo ao Tocantins” é uma das evidências da “ocupação inconstitucional” do território.
Área kalunga
A área total em questão inclui ainda uma região conhecida como “Quilombo Kalunga dos Morros”. De acordo com o Prefeito de Cavalcante (GO), Vilmar Kalunga, a área pertence ao município goiano, mas o governo de Tocantins teria se aproveitado da falha cartográfica para avançar sobre a área, chegando a instalar uma placa de divisa “sem comunicar ninguém”.
Segundo o prefeito, a movimentação de Tocantins teria sido motivada, principalmente, pelo interesse turístico e minerário na região. Vilmar alega que o município acionou órgãos federais, como o IBGE, o Exército e o Ministério Público para esclarecer os limites oficiais, e que seguirá defendendo o reconhecimento da área como parte de Goiás até a decisão final do STF.
Nas redes sociais, o prefeito de Paranã, Fábio da Farmácia, tem feito publicações sobre o fortalecimento do turismo na região. Recentemente, em novembro, ele anunciou a intenção da criação da Região Turística das Serras Gerais, que inclui o Completo do Canjica.
Em vídeo publicado com o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), eles falam sobre a expansão das atividades turísticas no estado e afirmam que o Canjica “é do Tocantins, não é de Goiás não”.
Texto: Metrópoles
