O Ministério Público do Tocantins recomendou que prefeituras do sudeste do estado interrompam imediatamente o descarte irregular de resíduos de origem animal em lixões a céu aberto.
A medida envolve os municípios de Arraias, Combinado, Novo Alegre e Conceição do Tocantins, onde, segundo o órgão, a prática tem sido recorrente e preocupante.
A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Arraias e busca reduzir impactos ambientais e riscos à saúde pública.
De acordo com o promotor Gustavo Schult Júnior, o descarte inadequado de materiais como ossos, couros, sangue e vísceras contribui para a degradação ambiental, além de atrair vetores de doenças e contaminar o solo e os recursos hídricos.
No documento, o MP orienta que os gestores municipais adotem medidas imediatas, como a interrupção do descarte desses resíduos em lixões, vias públicas e cursos d’água, além da intensificação da fiscalização em açougues e casas de carne. Também devem ser aplicadas multas e, quando necessário, a interdição de estabelecimentos irregulares, garantindo que os resíduos tenham destinação adequada em locais licenciados.
O órgão reforça ainda a necessidade de cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, destacando que existem alternativas viáveis e de baixo custo para o tratamento desses materiais. Entre elas, o reaproveitamento industrial para produção de ração, farinha, sebo e sabão, com apoio de empresas especializadas que já atuam na região.
As prefeituras têm prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público se irão cumprir a recomendação e apresentar um plano de ação. Caso contrário, poderão ser adotadas medidas judiciais, incluindo ações civis públicas por danos ambientais e responsabilização por improbidade administrativa. O MP também alertou que eventuais contratações devem se
