Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo ministro Cristiano Zanin, os governos de Goiás e do Tocantins decidiram suspender a tramitação da Ação Cível Originária (ACO) 3734 até o dia 22 de junho.
O prazo foi estabelecido para que seja realizado um estudo técnico conjunto sobre a definição da divisa entre os dois estados.
Como parte do acordo, será criado um grupo de trabalho formado por representantes das duas unidades da federação, responsável por levantar dados e realizar as diligências necessárias. Uma nova audiência de conciliação já está marcada para a mesma data. Até lá, os serviços públicos prestados à população da região em disputa permanecerão sem alterações.
Na ação, Goiás contesta a posse de uma área localizada ao norte do município de Cavalcante. O território em discussão tem cerca de 12,9 mil hectares e abrange o Complexo do Prata, um dos principais pontos turísticos da Chapada dos Veadeiros.
Entenda o caso
O governo goiano pede o reconhecimento de que a área conhecida como Quilombo Kalunga dos Morros pertence ao seu território. Segundo o estado, o Tocantins estaria ofertando serviços públicos em uma região que não lhe pertence. A ação inclui ainda um pedido para que a divisa seja fixada com base em limites naturais corretamente identificados, além da retirada de estruturas administrativas eventualmente instaladas no local.
De acordo com Goiás, a disputa tem origem em um erro de identificação geográfica em um mapa elaborado em 1977 pelo Exército. O documento teria indicado de forma equivocada cursos d’água usados como referência para a delimitação da fronteira, o que teria levado o Tocantins a considerar como seu um território que, segundo a legislação, seria goiano.
Contexto histórico
Até a Constituição de 1988, Goiás e Tocantins formavam um único estado. Com a reorganização territorial promovida pela nova Carta, a porção norte do antigo território goiano foi desmembrada para a criação do Tocantins. A divisão, no entanto, não encerrou todas as controvérsias sobre os limites entre os dois estados, que ainda são alvo de disputas judiciais.
