O Instituto Federal Goiano (IF Goiano) – Campus Campos Belos publicou o Edital de Chamada Pública nº 05/2026 para a aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares e empreendedores familiares rurais.
A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar, ao mesmo tempo em que garante alimentação de qualidade aos estudantes da instituição.
A sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes será realizada no dia 28 de julho de 2026, nas dependências do campus, em Campos Belos (GO). Os interessados poderão apresentar a documentação de habilitação e o projeto de venda até o horário estabelecido para a sessão, respeitando o prazo mínimo de 20 dias previsto na Resolução CD/FNDE nº 4/2026.
De acordo com o edital, poderão participar agricultores familiares e empreendedores rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), desde que possuam Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo. Também estão aptos a participar grupos informais de produtores, além de cooperativas e associações formalmente constituídas, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação.
Os alimentos adquiridos serão destinados ao preparo das refeições servidas aos alunos matriculados no IF Goiano – Campus Campos Belos durante o período letivo de 2026. A compra atende às determinações da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução CD/FNDE nº 4/2026, que estabelecem que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar sejam utilizados na aquisição de produtos da agricultura familiar.
Segundo o IF Goiano, a iniciativa busca incentivar a produção rural local, promover o desenvolvimento econômico da região e oferecer alimentos frescos e de qualidade aos estudantes, fortalecendo a política pública de alimentação escolar.
A sessão presencial será realizada na Sala da Gerência de Administração e Planejamento do campus, localizado na Rodovia GO-118, Quadra 1-A, Lote 1, Setor Novo Horizonte, em Campos Belos.
O edital completo está disponível no portal oficial do IF Goiano – Campus Campos Belos e também no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail licitacao.cbe@ifgoiano.edu.br.
Veja a íntegra do edital abaixo:
