A Justiça determinou que o Município de Arraias e o Governo do Tocantins adotem medidas emergenciais e estruturais para garantir assistência à saúde na Comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso, localizada na zona rural do município. A decisão liminar foi concedida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Entre as determinações judiciais estão a implantação de atendimento médico quinzenal na comunidade, a disponibilização de uma ambulância com tração 4×4 para atendimento permanente e a elaboração de um plano para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no território quilombola.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias, com base em informações levantadas pelo Projeto Luzeiro, iniciativa da Escola Superior do Ministério Público do Tocantins (ESMP), que identificou graves deficiências no acesso da população aos serviços públicos de saúde.
Comunidade enfrenta isolamento e falta de atendimento
O diagnóstico elaborado pelo Projeto Luzeiro apontou que cerca de 370 famílias — aproximadamente 3 mil pessoas — vivem em situação de isolamento, a cerca de 120 quilômetros da sede de Arraias. O acesso é feito por estradas de terra, muitas vezes em condições precárias.
A maioria das famílias depende da agricultura de subsistência e reside em moradias tradicionais de taipa e palha, que sofrem deterioração acelerada devido às condições climáticas e à ação de pragas.
Segundo o Ministério Público, a ausência contínua de assistência à saúde afeta diretamente a qualidade de vida da população e contribui para o agravamento de problemas sociais e de saúde pública.
Durante a investigação, a própria administração municipal informou que as equipes da Estratégia Saúde da Família estiveram na comunidade apenas duas vezes ao longo de 2024.
Medidas determinadas pela Justiça
Na decisão, o juiz Eduardo Barbosa Fernandes estabeleceu uma série de obrigações para o município e para o Estado.
O Município de Arraias deverá implantar um cronograma permanente de atendimento médico e multiprofissional na comunidade, com visitas realizadas a cada 15 dias. A decisão também proíbe que esse acompanhamento seja substituído por mutirões esporádicos.
Outra determinação prevê a disponibilização de uma ambulância equipada com tração 4×4, adequada às condições das estradas da região. O veículo deverá permanecer à disposição da comunidade, com motorista de plantão e sistema de comunicação para acionamento em casos de urgência e emergência.
Além disso, Município e Estado deverão apresentar, conjuntamente, um Plano de Ação e um Cronograma Executivo para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) dentro do território quilombola. O planejamento deverá contemplar o projeto arquitetônico da unidade e a busca de recursos federais por meio de programas como o Novo PAC e o Requalifica UBS.
Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 1 mil.
Projeto Luzeiro fundamentou a ação
A atuação do Ministério Público foi baseada nas informações produzidas pelo Projeto Luzeiro, desenvolvido pela Escola Superior do Ministério Público em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) – Campus Arraias, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), o Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica) e a Associação da Comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso.
O projeto utilizou uma metodologia de escuta ativa, promovendo reuniões diretamente na comunidade. Muitos moradores percorreram longas distâncias, a pé ou a cavalo, para participar dos encontros e apresentar as principais demandas.
Segundo a coordenadora pedagógica da ESMP, Cleivane Peres dos Reis, o processo permitiu que a própria comunidade participasse da construção das soluções para os problemas identificados.
“As etapas de comunicação, mobilização e escuta estruturada organizaram as informações que expuseram os desafios infraestruturais da comunidade, permitindo que a própria população se tornasse protagonista na construção das soluções compartilhadas para as suas demandas.”
Para o promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, a judicialização tornou-se necessária diante da persistência da falta de atendimento e da ausência de providências por parte do poder público.
“A busca pela via judicial deixa de ser uma escolha e passa a ser o único caminho possível para proteger a vida, a saúde e a dignidade de cidadãs e cidadãos da Comunidade Kalunga do Mimoso, merecendo total apoio do Poder Judiciário”, afirmou.
