Município do Tocantins integra lista de 21 cidades brasileiras impedidas de receber o Fundo de Participação dos Municípios; regularização das pendências pode liberar os valores congelados
O município de Paranã, no sudeste do Tocantins, está entre as 21 cidades brasileiras atualmente impedidas de receber repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A informação consta da relação de entes bloqueados divulgada pelo Tesouro Nacional e atualizada até quarta-feira (26).
Além de Paranã, outras duas cidades tocantinenses aparecem na lista: Axixá de Tocantins e Combinado. Tocantins está entre os estados com maior número de municípios bloqueados, ao lado do Rio de Janeiro, com três cidades cada.
A maior concentração, entretanto, está em Minas Gerais e Mato Grosso, que juntos somam 12 municípios com os repasses bloqueados.
De acordo com o especialista em orçamento público Cesar Lima, o bloqueio pode estar relacionado a débitos com a União ou ao descumprimento de obrigações relacionadas à prestação de contas.
Entre as situações que podem provocar o bloqueio estão débitos previdenciários, inclusive com regimes próprios de previdência, a falta de entrega de relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o não pagamento de empréstimos nos quais a União figure como avalista.
“É muito importante que os gestores procurem saber, inicialmente, o motivo do bloqueio, se algum débito previdenciário com o regime geral ou próprios de previdência, se deixou de entregar para o Tesouro Nacional os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ou mesmo se não pagou algum empréstimo cuja a União seja avalista”, explica Lima.
Segundo o especialista, depois de identificada e solucionada a pendência, o município pode ter os recursos desbloqueados.
Paranã na lista
A presença de Paranã entre os municípios bloqueados merece atenção porque o FPM é uma das principais fontes de receita das prefeituras brasileiras, especialmente para municípios de menor porte.
O bloqueio não significa, necessariamente, que a cidade perderá definitivamente os recursos. Os valores ficam congelados enquanto persistirem as pendências. Após a regularização, os repasses podem ser liberados.
Para solucionar a situação, o primeiro passo é identificar qual órgão determinou o bloqueio. Em seguida, a administração municipal deve verificar a razão da restrição e adotar as medidas necessárias para regularizar a pendência.
Novo repasse nesta sexta-feira
As prefeituras brasileiras recebem nesta sexta-feira (28) o terceiro decêndio de agosto do FPM. O valor total a ser distribuído entre os municípios é de R$ 4.624.955.280,10.
No mesmo período de 2025, o repasse havia alcançado R$ 4.783.336.855,22.
Enquanto os demais municípios recebem normalmente sua parcela, Paranã e os outros 20 entes que constam na lista de bloqueados precisam regularizar as pendências que motivaram a restrição para voltar a ter acesso aos recursos.
Municípios bloqueados do FPM:
- Domingos Martins (ES)
- Alfenas (MG)
- Ibirité (MG)
- Itambé do Mato Dentro (MG)
- Itutinga (MG)
- Papagaios (MG)
- Sacramento (MG)
- São João das Missões (MG)
- Unaí (MG)
- Campos de Júlio (MT)
- Conquista D’Oeste (MT)
- Cuiabá (MT)
- Santo Antônio do Leverger (MT)
- Conceição de Macabu (RJ)
- Petrópolis (RJ)
- Rio das Flores (RJ)
- Piratuba (SC)
- Santa Terezinha (SC)
- Axixá de Tocantins (TO)
- Combinado (TO)
- Paranã (TO)
