Ocupação desordenada, retirada da mata ciliar e exploração predatória colocam em risco um dos mais importantes patrimônios naturais de Campos Belos e do Sudeste do Tocantins. A comunidade não pode assistir passivamente à destruição de um rio que representa uma esperança para o abastecimento de água da região.
O Rio Mosquito não é apenas mais um curso d’água no mapa do Nordeste Goiano. É um patrimônio ambiental, um símbolo da riqueza natural da região e, sobretudo, uma esperança concreta para o futuro de Campos Belos (GO) e de municípios do Sudeste do Tocantins.
Suas águas doces, de reconhecida qualidade, alimentam o sonho antigo da população de Campos Belos de um dia receber água do rio por meio de uma adutora. Mas esse sonho está ameaçado.
Um alerta ambiental divulgado por moradores, ambientalistas e produtores locais aponta para uma situação preocupante: o avanço de loteamentos desordenados, o parcelamento irregular de terras, a construção de edificações sem o devido licenciamento e a retirada da vegetação nativa nas margens do Rio Mosquito, na região do Pouso Alto.
O que está acontecendo exige atenção imediata das autoridades. Não se trata de uma simples discussão sobre ocupação de propriedades particulares ou expansão imobiliária. Estamos falando de possíveis crimes ambientais, da degradação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e da ameaça direta a um manancial estratégico para a segurança hídrica de toda uma região.
Segundo o documento encaminhado por representantes da comunidade, a ocupação irregular estaria avançando sobre a faixa marginal de proteção do rio, com remoção da mata ciliar e intervenções sem o devido planejamento ambiental. A vegetação que protege as margens dos cursos d’água não está ali por acaso. Ela funciona como uma barreira natural contra a erosão, impede o carreamento de sedimentos para o leito e contribui para a preservação das nascentes e da recarga hídrica.
Quando essa proteção é destruída, o prejuízo não fica restrito à propriedade onde ocorreu o desmatamento. O impacto alcança toda a bacia hidrográfica.
O alerta é ainda mais grave porque a degradação estaria ocorrendo no perímetro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pouso Alto, unidade de conservação criada pelo Decreto Estadual nº 5.419/2001, com aproximadamente 872 mil hectares no Nordeste Goiano e divisa com o Tocantins.
A APA foi instituída justamente para conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação da biodiversidade do Cerrado. O que não se pode admitir é que o argumento do desenvolvimento seja utilizado para justificar a destruição dos recursos naturais que sustentam a própria região.
O documento também chama atenção para a ausência de conclusão do Plano de Manejo e para a fragilidade da fiscalização ambiental, fatores que, segundo os relatos apresentados, estariam favorecendo conflitos de interesse, especulação imobiliária e ocupações desordenadas.
O risco é perder um patrimônio que não tem preço
A situação descrita é particularmente preocupante quando se considera a importância estratégica do Rio Mosquito para Campos Belos.
A cidade convive historicamente com desafios relacionados à segurança do abastecimento de água. Nesse contexto, a possibilidade de captação das águas do Rio Mosquito e sua condução até a população, por meio de uma futura adutora, representa uma perspectiva importante para o desenvolvimento e a qualidade de vida dos moradores.
É difícil compreender como um patrimônio hídrico dessa dimensão pode estar exposto à degradação sem uma resposta firme e coordenada do poder público.
A água do Rio Mosquito é um bem coletivo. Não pertence a loteadores, proprietários rurais ou grupos econômicos. Sua preservação interessa a toda a população, inclusive às futuras gerações.
O documento ambiental aponta três grandes frentes de preocupação: o parcelamento irregular do solo e as edificações sem licença; a destruição da vegetação ciliar e a invasão das faixas de preservação permanente; e a degradação dos recursos hídricos, com risco de assoreamento e redução da capacidade de recarga do manancial.
Também há o alerta para possíveis efluentes sem tratamento e para a intensificação da exploração das margens e do leito do rio.
Se essas intervenções forem confirmadas pela fiscalização, será necessário interrompê-las imediatamente e responsabilizar os envolvidos, na forma da legislação ambiental.
Onde estão as autoridades?
A gravidade das denúncias exige uma atuação conjunta e urgente dos órgãos ambientais, do Ministério Público e das administrações públicas envolvidas.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), os órgãos municipais de fiscalização, o Ministério Público de Goiás e as demais instituições com atribuições ambientais precisam verificar o que está acontecendo, identificar os responsáveis e adotar as providências cabíveis.
É necessário fiscalizar os loteamentos, verificar a existência e a regularidade das licenças ambientais, identificar eventuais intervenções em APPs, embargar obras irregulares quando constatadas ilegalidades e exigir a recuperação das áreas degradadas.
Também é fundamental esclarecer a situação do Plano de Manejo da APA do Pouso Alto e fortalecer a fiscalização permanente da unidade de conservação.
Não basta produzir relatórios, registrar denúncias ou lamentar a degradação depois que o dano estiver consumado. A proteção ambiental exige presença do Estado, fiscalização efetiva e responsabilização.
Campos Belos precisa defender o Rio Mosquito
A população de Campos Belos e dos municípios vizinhos precisa compreender que a ameaça ao Rio Mosquito ultrapassa os limites de uma propriedade ou de um empreendimento imobiliário. O que está em jogo é a preservação de um dos principais patrimônios naturais da região e uma possível alternativa estratégica para o abastecimento de água no futuro.
O rio que hoje corre com suas águas doces e cristalinas poderá, se a degradação continuar, sofrer assoreamento, contaminação e redução de sua disponibilidade hídrica. E recuperar um manancial destruído é muito mais difícil e caro do que protegê-lo.
A comunidade precisa se mobilizar, cobrar transparência, exigir fiscalização e acompanhar as providências das autoridades. Prefeituras, vereadores, representantes políticos, Ministério Público e órgãos ambientais não podem tratar o assunto como uma questão secundária.
O Rio Mosquito não pode ser sacrificado em nome da especulação imobiliária e de uma ocupação territorial sem responsabilidade ambiental.
É preciso agir agora. Antes que o desmatamento avance, antes que as margens sejam definitivamente comprometidas e antes que a água que poderia abastecer milhares de pessoas se transforme em mais uma oportunidade perdida para a região.
Campos Belos não pode esperar o rio adoecer para descobrir o tamanho da perda. Defender o Rio Mosquito é defender a água, a vida, o desenvolvimento e o futuro de toda uma comunidade.
