Proposta aprovada em comissão da Câmara dos Deputados inclui cidades como Campos Belos, Posse, Monte Alegre de Goiás, Teresina de Goiás e Colinas do Sul; texto ainda precisa passar por outras etapas de votação

Dezesseis municípios de Goiás poderão passar a integrar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF), ampliando a articulação dessas cidades com o Distrito Federal e fortalecendo, pelo menos no planejamento, a integração regional.

A proposta contempla especialmente municípios do Nordeste goiano e da região da Chapada dos Veadeiros, incluindo Campos Belos, Monte Alegre de Goiás, Teresina de Goiás, Colinas do Sul, Nova Roma e São Domingos.

A inclusão foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, conforme informação divulgada pela Agência Câmara nesta segunda-feira (9).

O texto aprovado prevê a entrada de 16 municípios goianos na Ride-DF, entre eles localidades que historicamente enfrentam dificuldades de acesso a serviços públicos e dependem de investimentos para melhorar sua infraestrutura.

Além das cidades do Nordeste goiano e da Chapada dos Veadeiros, a relação inclui Buritinópolis, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Posse, Sítio d’Abadia, Uruaçu e Jaraguá.

A proposta é resultado do substitutivo apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 65/2019, de autoria da deputada federal Flávia Morais (MDB-GO). A versão original previa a inclusão de 14 municípios, mas o texto substitutivo acrescentou outras duas cidades. O relator na Comissão de Finanças e Tributação foi o deputado Josenildo (PDT-AP).

Segundo o parlamentar, a ampliação da Ride poderá contribuir para fortalecer a governança regional, melhorar o planejamento integrado e ampliar a eficiência na prestação de serviços públicos.

O que muda para os municípios

Criada pela Lei Complementar 94, de 1998, e posteriormente ampliada pela Lei Complementar 163, de 2018, a Ride-DF tem como finalidade articular ações da União, dos governos de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal em áreas como infraestrutura, transporte, saúde, educação, planejamento e desenvolvimento econômico.

Atualmente, a região reúne o Distrito Federal, 29 municípios goianos e quatro mineiros: Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.

A justificativa para a ampliação considera as mudanças na dinâmica econômica e urbana das últimas décadas. De acordo com o relator, municípios que antes mantinham relações mais distantes com o Distrito Federal passaram a estabelecer vínculos socioeconômicos mais intensos com a capital federal.

A inclusão na Ride, entretanto, não significa, automaticamente, a liberação de recursos ou a garantia de novos serviços públicos. A efetividade da medida dependerá da implementação de políticas e investimentos capazes de atender às necessidades das cidades contempladas.

Desafio será transformar inclusão em benefícios concretos

Para municípios como Campos Belos, Posse, São Domingos, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás, a possibilidade de integração à Ride representa uma oportunidade de ampliar o diálogo institucional e reivindicar políticas públicas articuladas com o governo federal e o Distrito Federal.

Mas a experiência de cidades que já fazem parte da região mostra que a inclusão formal não é suficiente para resolver problemas históricos. Municípios do Entorno, como Águas Lindas de Goiás, Valparaíso de Goiás e Novo Gama, continuam enfrentando dificuldades em áreas como saúde, transporte e segurança pública, além de manterem forte dependência dos serviços oferecidos pelo Distrito Federal.

Por isso, a ampliação da Ride precisa ser acompanhada de metas, investimentos e mecanismos de cobrança de resultados. Mais do que aumentar a lista de municípios, o desafio é fazer com que a integração regional se traduza em melhorias efetivas na vida da população.

Tramitação

O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de lei complementar, também deverá ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado para entrar em vigor.

Ainda não há previsão de data para as próximas votações.