Projeto aprovado em comissão da Câmara dos Deputados inclui Campos Belos, Monte Alegre de Goiás, Teresina de Goiás, Colinas do Sul e outros municípios na região integrada ao Distrito Federal. Medida pode ampliar a cooperação em saúde, infraestrutura, transporte e desenvolvimento econômico.

Municípios do Nordeste Goiano e da Chapada dos Veadeiros estão entre os beneficiados por uma proposta que pretende ampliar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de 16 municípios goianos, entre eles Campos Belos, Monte Alegre de Goiás, Teresina de Goiás, Colinas do Sul, Nova Roma e outras cidades da região.

A ampliação representa uma perspectiva de fortalecimento da articulação regional e de maior integração dessas localidades com o Distrito Federal. Na prática, a medida busca facilitar o planejamento conjunto de políticas públicas e estimular investimentos em setores estratégicos, como saúde, transporte, infraestrutura, saneamento e desenvolvimento econômico.

Para o Nordeste Goiano, historicamente marcado por desafios de infraestrutura e pela necessidade de ampliar oportunidades econômicas, a entrada na Ride-DF poderá representar um novo instrumento de integração administrativa e planejamento regional.

Na Chapada dos Veadeiros e em seu entorno, a inclusão de municípios como Colinas do Sul, Teresina de Goiás e Nova Roma também reforça a possibilidade de articulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional, considerando as características econômicas, sociais e territoriais dessa parte do estado.

Quais municípios serão incluídos?

O texto aprovado prevê a entrada de 16 municípios goianos na Ride-DF:

• Buritinópolis;
• Campos Belos;
• Colinas do Sul;
• Damianópolis;
• Divinópolis de Goiás;
• Guarani de Goiás;
• Iaciara;
• Jaraguá;
• Mambaí;
• Monte Alegre de Goiás;
• Nova Roma;
• Posse;
• São Domingos;
• Sítio d’Abadia;
• Teresina de Goiás;
• Uruaçu.

Com a mudança, a região passará a reunir 49 municípios, sendo 45 de Goiás e quatro de Minas Gerais, além do Distrito Federal.

Integração pode ampliar oportunidades

A proposta aprovada é um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 65/2019, de autoria da deputada federal Flávia Morais (MDB-GO). O texto original previa a inclusão de 14 municípios, mas foi ampliado para contemplar 16 cidades goianas.

O relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Josenildo (PDT-AP), argumentou que a medida formaliza relações socioeconômicas que já existem entre os municípios e o Distrito Federal. Segundo ele, a proposta não provoca impacto financeiro ou orçamentário direto, por possuir caráter normativo.

Atualmente, a Ride-DF é formada pelo Distrito Federal e por 33 municípios, sendo 29 goianos e quatro mineiros.

Criada pela Lei Complementar nº 94/1998, a região tem como finalidade integrar ações administrativas da União, do Distrito Federal e dos governos de Goiás e Minas Gerais. A estrutura permite a cooperação entre os entes federativos em políticas de infraestrutura, transporte, saúde, educação, saneamento básico, segurança pública e desenvolvimento econômico.

A composição atual foi modificada pela Lei Complementar nº 163/2018. Agora, a nova proposta busca atualizar novamente a área de abrangência, levando em consideração as transformações urbanas e socioeconômicas ocorridas nas últimas décadas.

Projeto ainda precisa passar por outras etapas

Apesar da aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, a ampliação ainda não está garantida. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e, posteriormente, deverá ser submetido ao Plenário.

Para entrar em vigor, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Se confirmada, a ampliação poderá abrir novas possibilidades de articulação institucional para o Nordeste Goiano e a Chapada dos Veadeiros, regiões que poderão fortalecer suas relações com o Distrito Federal e ampliar a participação em estratégias integradas de desenvolvimento.