O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, nesta segunda-feira (25), um Inquérito Civil Público para apurar um possível uso irregular de um veículo oficial da Câmara Municipal de Conceição do Tocantins.
A investigação mira o atual presidente da Casa, Domingos Jarbas Rodrigues Gomes, após denúncias de que um carro institucional teria sido emprestado a terceiros e acabado envolvido em um acidente no estado de Goiás.
A apuração teve início após uma representação formal do vereador Elifas Bandeira Júnior, que relatou que o presidente da Câmara teria autorizado o empréstimo do carro oficial — um Fiat Siena — para fins particulares e fora das atividades institucionais.
O veículo se envolveu em um acidente no dia 17 de abril de 2025, na cidade de Aparecida de Goiânia (GO). O fato chamou atenção porque, em sessão oficial, Domingos Jarbas afirmou que a colisão teria ocorrido em Campos Belos (GO), município mais próximo de Conceição do Tocantins.
O Registro de Atendimento Integrado (RAI), entretanto, confirma o local indicado na denúncia, reforçando a suspeita de versão divergente apresentada à Câmara Municipal.
Condutor não tinha vínculo com o Legislativo
Outro ponto central da investigação é que o veículo era conduzido por J. C. P., pessoa que não integra o quadro de servidores da Câmara. Para o MPTO, o fato levanta indícios de desvio de finalidade e possível uso do patrimônio público para atividades alheias ao interesse institucional.
A Câmara informou que o automóvel foi declarado como “perda total”. No entanto, documentos anexados ao procedimento revelam que foram feitos pagamentos de R$ 4.823,00 e R$ 1.100,00 a um mecânico local para reparos — um total de R$ 5.923,00. O contraste entre o status de “perda total” e a realização de serviços mecânicos também será investigado.
Ressarcimento e possíveis violações administrativas
Em defesa preliminar apresentada à Promotoria, foi informado que o prejuízo ao erário teria sido ressarcido por uma seguradora vinculada ao terceiro envolvido no acidente. Mesmo assim, o MPTO destaca haver “indícios veementes” de possíveis violações aos princípios administrativos da moralidade e da publicidade.
MPTO solicita documentos e esclarecimentos
Na portaria que instaurou o inquérito, o Ministério Público determinou que o presidente da Câmara apresente:
- Comprovantes do suposto ressarcimento pela seguradora;
- Notas fiscais dos pagamentos ao mecânico;
- Cópias dos documentos oficiais relacionados ao caso;
- Identificação formal e vínculo do condutor que dirigia o veículo;
- Cópias do boletim de ocorrência e do registro do acidente.
O MPTO também informou que o caso será comunicado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Conselho Superior do MPTO e à Ouvidoria da instituição.
Após o envio dos documentos e esclarecimentos, o procedimento poderá seguir para novas diligências ou até resultar em eventuais ações judiciais.
O Blog Dinomar Miranda acompanha o caso e trará atualizações assim que surgirem novas informações.
