O Governo do Tocantins instituiu um Grupo de Trabalho Interinstitucional para preparar a defesa do Estado na ação judicial movida pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), que reivindica uma área de 12,9 mil hectares na divisa entre os dois estados.
A criação do grupo foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (24).
Disputa envolve área entre Paranã (TO) e Cavalcante (GO)
A demanda está descrita na Ação Cível Originária (ACO 3734), em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 3 de novembro. Goiás afirma que a área localizada entre Paranã (TO) e Cavalcante (GO) lhe pertence e que teria sido incorporada ao território tocantinense na década de 1970, em decorrência de uma suposta falha na Carta Topográfica São José.
Segundo a alegação goiana, a Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro teria indicado o Rio da Prata como referência, em vez do Ribeirão Ouro Fino, o que teria alterado indevidamente a demarcação entre os municípios.
Grupo de trabalho reúne especialistas de várias áreas
Conforme a Portaria PGE/GAB/SPI nº 240/2025, o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa Territorial (GTIDT–ACO 3734) reúne servidores de várias pastas estaduais. Eles terão a missão de compilar, analisar e consolidar documentos técnicos, cartográficos, fundiários e jurídicos que darão sustentação formal à defesa do Tocantins perante o STF.
Entre as atribuições do grupo estão:
- Levantamento e análise comparativa das bases legais e cartográficas que definem os limites entre Tocantins e Goiás;
- Estudos precisos de identificação dos cursos do Rio da Prata e do Ribeirão Ouro Fino;
- Elaboração de um Parecer Técnico e Histórico de Delimitação Territorial;
- Reunião de documentos que comprovem a soberania tocantinense sobre a área disputada;
- Comprovação de aspectos históricos e culturais da Comunidade Quilombola Kalunga dos Morros, situada na região;
- Troca de informações com o IBGE e o Exército, caso o STF determine a realização de perícias.
Participam do trabalho a Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE-TO), a Secretaria do Planejamento e Orçamento, o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais.
Justificativa: defesa coordenada do território tocantinense
A portaria enfatiza a necessidade de uma atuação rápida, coordenada e multissetorial para compor um acervo “probatório técnico, cartográfico e histórico-fundiário” capaz de contestar as alegações apresentadas por Goiás.
Em trecho do documento, a PGE-TO destaca que ações envolvendo disputas federativas no STF demandam uma estrutura formal de colaboração:
“[…] Dada sua tramitação perante o Supremo Tribunal Federal, demandam uma atuação multissetorial e coesa, justificando a criação de uma estrutura formal de colaboração e coordenação entre a Procuradoria-Geral do Estado e os demais órgãos técnicos envolvidos, a fim de concentrar e otimizar os esforços na produção da defesa do patrimônio territorial tocantinense.”
Com o grupo de trabalho já em vigor, o Tocantins inicia a preparação da defesa que será apresentada ao STF nas próximas etapas do processo. O Blog Dinomar Miranda seguirá acompanhando a disputa territorial e seus desdobramentos.
