A Polícia Civil cumpriu, na tarde desta terça-feira (16), um mandado de prisão civil por débito de pensão alimentícia no município de Campos Belos, no nordeste de Goiás. A ordem judicial foi expedida pela Comarca local e executada em atendimento a determinação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
De acordo com as informações apuradas, o homem foi localizado por uma equipe da Delegacia de Polícia de Campos Belos e teve a prisão efetivada nos termos previstos na legislação. Após a abordagem, ele foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, onde passou por exames médicos de rotina, procedimento obrigatório antes do ingresso no sistema prisional.
Concluída a avaliação médica, o detido foi levado ao presídio local, onde permanece à disposição da Justiça. Ele deverá ser apresentado em audiência de custódia, ocasião em que o Judiciário avaliará a legalidade da prisão e deliberará sobre as medidas cabíveis.
A Polícia Civil destacou que o cumprimento de mandados judiciais, inclusive os relacionados à prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia, integra o esforço institucional para assegurar a efetividade das decisões judiciais e a garantia de direitos, especialmente aqueles relacionados à proteção de crianças e adolescentes.
