O Ministério Público do Tocantins realizou, nos dias 21 e 22 de dezembro, uma vistoria técnica na área onde ocorreu o rompimento de uma barragem no município de Ponte Alta do Bom Jesus, no sudeste do estado.
A inspeção teve como objetivo reunir informações iniciais sobre o incidente registrado na última sexta-feira (19) e avaliar seus possíveis impactos ambientais e sociais.
A ação foi conduzida pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) e contou com a coordenação do promotor de Justiça Gustavo Schult, além da participação de engenheiros ambientais que acompanharam a avaliação no local do empreendimento, pertencente à empresa Central Hidrelétrica Surreal Ltda.
De acordo com o Ministério Público, os dados coletados durante a vistoria vão subsidiar a análise do processo de licenciamento ambiental, dos estudos técnicos que embasaram a autorização do empreendimento e das circunstâncias que levaram ao rompimento do barramento.
A partir dessas informações, o órgão avaliará a necessidade de adoção de medidas administrativas ou judiciais, com foco na reparação de eventuais danos e na responsabilização dos envolvidos, caso sejam constatadas irregularidades.
Durante a inspeção, a empresa responsável apresentou as licenças ambientais emitidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), incluindo a licença de instalação. Segundo as informações repassadas, não houve registro de vítimas, e os danos materiais estão sendo levantados para posterior reparação.
Também foram relatadas ações de monitoramento ambiental e de saúde pública após o incidente. Amostras de água foram coletadas para análise da qualidade e encaminhadas para avaliação em Palmas. Além disso, equipes do município e da Vigilância Sanitária realizaram vistorias nas comunidades atingidas, com o objetivo de verificar possíveis riscos à população.
O Ministério Público orientou a empresa sobre o cumprimento das obrigações legais e destacou a necessidade de contratação de um perito independente para a elaboração de estudos técnicos detalhados. Esses trabalhos deverão ser acompanhados tanto pelo Naturatins quanto pelo próprio MPTO.
Outro ponto que será considerado na apuração é o contexto regional.
A área do rompimento integra uma região que concentra diversos empreendimentos de Pequenas Centrais Hidrelétricas, o que exige a análise dos impactos acumulados sobre a bacia hidrográfica, tema que também entrou no escopo da atuação do Ministério Público.
Além da vistoria técnica, a equipe do Caoma se reuniu com o prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, José Luciano. O gestor informou que o município prestou assistência imediata às comunidades afetadas, com maior impacto registrado em áreas ribeirinhas, especialmente na comunidade Cidade Alta e em propriedades rurais próximas ao local do incidente.
